Nesta terça-feira (12), foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei 5.209, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), que determina o uso de alarmes nos banheiros para pessoas com deficiência. Segurança aos usuários é o que pretende a nova regra em casos de acidente ou incidente.
Os alarmes terão de ser colocados de acordo preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao lado do assento sanitário, lavabo e box do chuveiro, a uma altura que permita o acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.
O prazo é 180 dias para que todos os locais que possuem banheiros para pessoas com deficiência para cumpram com a nova lei. Caso não seja cumprida a regra, multas serão aplicadas aos locais.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
