Sessão acontece no plenário Deputado Júlio Maia (Luciana Nassar)Os deputados devem votar quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Três projetos são de autoria do Poder Executivo
e estão pautados para primeira e segunda discussão e para redação final. Também deve ser votada uma proposta de parlamentar. A sessão tem início às 9h e é aberta à cobertura da imprensa e participação do público em geral.
Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024, sofreu emendas e, por isso, volta ao plenário para ser votada a redação final.
A emenda impõe que para o devido pagamento, a Cassems deverá fazer a prestação de contas correspondente ao valor destinado por esta Lei, com a publicidade de todos os contratos e a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Demais projetos
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 253/2023, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo do estado a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será usado em investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 200/2023 deve ser votado em primeira discussão. A proposta altera o preço do serviço do código 2029, que estabelece os valores da taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). O código, conforme descrito no anexo da lei, é "Emissão CRV/Incl. GNV/Reg. Contrato". A taxa, atualmente de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), será reduzida para 3 Uferms.
Os deputados também devem votar o Projeto de Resolução 27/2023, do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposição é relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
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