Em nota assinada pelo procurador Paulo Passos, o MPE rebateu as acusações de Azambuja (Reprodução/internet)O Ministério Público do Estadual (MPE) rebateu as acusações que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), fez na sexta-feira (14), durante entrevista ao programa O Povo Na TV, onde acusou o promotor Marcos Alex de vazar informações sigilosas.
Em nota, o MPE disse que atuação dos seus membros é pautada na legalidade, com base em decisões do Poder Judiciário e que visa cumprir a Constituição Federal e as leis vigentes. “Toda e qualquer reclamação contra a conduta de integrante do Ministério Público é submetida à apuração da Corregedoria-Geral tanto no âmbito estadual como na esfera do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou em nota.
O órgão reiterou que seus membros “respeitam os direitos e garantias de qualquer investigado”, na nota assinada pelo procurador geral do MPE, Paulo Cezar dos Passos. Confira a íntegra da nota:
"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem a público informar que a atuação dos seus membros é pautada na legalidade, com base em decisões do Poder Judiciário, visando cumprir a Constituição Federal e as leis vigentes.
Toda e qualquer reclamação contra a conduta de integrante do Ministério Público é submetida à apuração da Corregedoria-Geral tanto no âmbito estadual como na esfera do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional de controle externo das atividades do Ministério Público brasileiro, o qual é integrado por membros do Ministério Público da União e dos Estados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul reitera que seus membros respeitam os direitos e garantias de qualquer investigado, buscando apenas o cumprimento de sua função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
Paulo Cezar dos Passos
Procurador Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
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