Na sessão ordinária desta terça-feira (15), os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia.
O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 51 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre práticas e condutas durante a campanha promocional da Black Friday nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul.
A proposta regulamenta a prática de ofertas de produtos em promoções, para garantir que os estabelecimentos comerciais se comprometam a fornecer informações claras e verdadeiras acerca dos percentuais de descontos e preços para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes. O projeto segue para redação final, pois recebeu emendas.
Redação final
Projeto de Lei 352 de 2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares.
Discussão única
Projeto de Lei 198 de 2024, do Poder Judiciário, dá denominação ao edifício do Fórum da Comarca de Bela Vista.
Segunda discussão
Projeto de Lei 183 de 2024, do Poder Executivo, autoriza o Estado a doar imóvel, com encargos, ao município de Camapuã.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

PL que autoriza cassinos, bingo, jogo do bicho e corridas de cavalos será votado no Senado

Bernal irá consultar Tereza Cristina sobre o espaço no PP visando 2026

Justiça Eleitoral anula votos do MDB em Paranhos por fraude à cota de gênero

Vander e Kemp são eleitos para presidir o PT no Estado e na Capital

Celso Abrantes vence eleição em Bandeirantes e assume prefeitura até 2028

Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas

Capital sedia Audiência Pública sobre futuro da educação com presença de Tabata Amaral

Dia Estadual do Líder Comunitário passa a ser comemorado em 5 de maio em MS

Lei estadual institui divulgação obrigatória do protocolo "Não é Não" no Estado
