Atraso no repasse a bancos públicos foi irregular, diz perito em comissão

João Henrique Pederiva, coordenador da junta pericial composta por três servidores do Senado (Reprodução)

Ao ser ouvido na Comissão Processante do Impeachment do Senado hoje (5), o consultor João Henrique Pederiva, presidente da junta técnica do Senado que elaborou parecer sobre as denúncias que motivaram o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmou que, no caso do atraso de repasse a bancos públicos do Plano Safra, houve operação de crédito. Segundo o consultor, a operação não foi necessariamente fraudulenta, mas ocorreu uma irregularidade pois houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

João Henrique Pederiva, coordenador da junta pericial composta por três servidores do Senado, durante sessão da Comissão Especial do Impeachment Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pederiva ressaltou que o julgamento do impeachment é político e que a junta não vai se manifestar sobre a existência de dolo. Ele disse que os três peritos que trabalharam no documento tiveram convergência de opinião no laudo pericial.

Os peritos estão prestando esclarecimento sobre suas conclusões na Comissão Processante do Impeachment. Na semana passada, os peritos entregaram ao colegiado um laudo técnico que apontava que a presidente afastada é a responsável pela edição de créditos suplementares. No mesmo documento, porém, eles disseram não ter encontrado provas de atos diretos de Dilma no atraso do repasse a bancos públicos, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Tanto a defesa de Dilma quanto a acusação indicaram assistentes técnicos para acompanhar a análise e elaborar seus próprios laudos, que foram entregues ontem (4). Esses assistentes também falarão hoje sobre suas conclusões.

Os indicados pela defesa foram o advogado Ricardo Lodi Ribeiro e o economista Rodrigo Octávio Orair e; pela acusação, será ouvida a especialista em Finanças Públicas, Selene Nunes.

Em defesa de Dilma, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a petista não cometeu nenhum ato que não tenha sido cometido por seus antecessores e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para senadora, estão buscando "chifre em cabeça de cavalo" para incriminar a presidenta afastada.

Vanessa Grazziotin disse ainda que as respostas dos peritos reforçam a convicção de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. A senadora afirmou que a meta fiscal só deve ser medida no final do ano, e não adianta "inventar" que seja medida antes. A senadora lembrou que, em outros anos, também houve mudança da meta.

Depoimento Dilma

No início da tarde desta terça-feira (5), pela rede social Twitter, a presidenta afastada confirmou que não comparecerá à reunião de amanhã (6) do colegiado na qual poderia se defender pessoalmente e responder a perguntas dos senadores. A informação já havia sido dada pelo advogado José Eduardo Cardozo na semana passada. "A minha defesa amanhã será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento", disse Dilma Rousseff.

Apesar de representar Dilma, Cardozo não poderá responder a nenhuma pergunta dos parlamentares. Entre os apoiadores da presidenta afastada o entendimento é que a ida dela à comissão provocaria um desgaste grande da imagem dela e não resultaria na conquista de mais apoios no colegiado.

Próximos passos

O cronograma da Comissão do Impeachment prevê que entre os dias 7 e 12 de julho a acusação apresentará as alegações finais. Já entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa enviar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) poderá elaborar o parecer sobre o caso. Ao meio-dia do dia 2 de agosto, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4.

Na sexta-feira, dia 5 de agosto, será feita a leitura do parecer da comissão no plenário do Senado, abrindo prazo para que no dia 9 de agosto seja votada a pronúncia - formalização da acusação contra a petista por crime de responsabilidade - e o parecer que vai indicar se ela deve ou não sofrer o impeachment. Caso a pronúncia seja aceita, o julgamento final de Dilma no Plenário do Senado deve ocorrer no final de agosto.

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