Nesta terça-feira (21) as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promovem audiência pública para discutir a manutenção do acordo marítimo entre Brasil e Chile.
O acordo, assinado em 1974, prevê que as cargas do comércio marítimo entre os dois países, com exceção de petróleo e seus derivados, só podem ser transportadas em navios de bandeiras brasileira e chilena.
Em julho, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu não renovar o acordo a partir de 2020 por considerar que ele reduz a competitividade. O prazo, segundo o governo, é necessário para garantir operações em curso.
Mas os deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Cristiane Brasil (PTB-RJ), autores dos requerimentos para a realização deste debate, defendem que o acordo deveria ser extinto logo. Eles estão preocupados com o encarecimento dos fretes, a restrição de horários e rotas de comercio limitadas.
"Hoje, este comércio está restrito a duas empresas, o que reduz a competição e disponibilidade de navios. E nos últimos anos a participação da bandeira nacional no comércio respondeu, em média, por 15% dos casos, ficando 85% do tráfego em mãos da bandeira chilena”, disse Côrte Real. “Além de ser prejudicial ao comércio, o acordo não cumpriu seu único objetivo, que era de estimular a indústria naval dos países", acrescentou.
De acordo com o parlamentar, levantamento da indústria, a partir de navios que operam na frota, mostra que nenhuma das embarcações foi construída no Brasil ou no Chile. "Os navios foram construídos, em sua maioria, em estaleiros chineses."
Foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário-executivo substituto da Câmara de Comércio Exterior, Márcio Lima, representando o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços;
- o coordenador-geral de Apoio Técnico e Administrativo junto ao Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante, do Ministério dos Transportes, Postos e Aviação Civil, Quênio Cerqueira de França;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transpotes Aquaviários, Adalberto Tokarski;
- o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria, Carlos Eduardo Abijaodi;
- presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins da Silva Júnior;
- presidente do sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Bruno Bastos Lima Rocha;
- presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, Luís Henrique Teixeira Valdez;
- representantes dos ministérios de Relações Exteriores; da Fazenda; e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 5.
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