A Câmara Municipal de Campo Grande foi palco de audiência pública nesta quinta-feira (5) quando foram discutidos assuntos pertinentes aos serviços prestados pela empresa concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica do Estado, a Energisa. Presidida pelo vereador Chiquinho Telles (PSD), a audiência contou com a presença do promotor Aroldo José de Lima, que recebeu das mãos do vereador um abaixo assinado com mais de duas mil assinaturas de moradores reclamando dos serviços apresentados.
O promotor representou o MPE e afirmou que é preciso atender a demanda coletiva que é um direito de todos. “Inclusive eu. É por conta disso que o MPE existe, para defender a sociedade”. O promotor foi bastante aplaudido ao afirmar que não tem jeito, tem que buscar a justiça. “Tem que ir pro pau, tem que ir sim à justiça, porque isso exclui as pessoas. A população é quem tem que provar que precisa? E eu encampei essa luta".
O promotor alertou ainda para a cobrança do consumo acumulado. “Não pode existir, tem que ser o consumo do mês, já barramos uma vez, vou ter que fazer de novo. Anotei tudo aqui, e acredito que isso tem que mudar, e fui buscar inclusive em outros setores, no transporte coletivo, e agora chegou a hora da questão da insegurança, estupros, assaltos, que as pessoas estão vivendo. A iluminação pública é um direito social, porque decorre da segurança pública, faz parte disso, e estou vendo que nós estamos sendo assaltado. Quando vejo uma contribuição para a iluminação e tudo escuro? É um absurdo”, reclamou. Ele citou a média de contribuição paga em outros locais que chega até R$ 2 e comparou com a de Campo Grande.
“E esse recurso, essa caixa preta tem que ser aberta, vamos fazer um TAC para mudar isso”, falou sobre a possibilidade de um termo de ajustamento de conduta.
O promotor ainda afirmou que está pensando numa lei tipo. “Adote um poste, porque eu já adotei seis. Poderia ser uma lei, porque a prefeitura não faz. Quem sabe até adote uma rua, porque falta vontade política. É gente que não corre na veia que não sabe o que é pegar ônibus, morar em periferia, eu fico indignado com isso. A prefeitura arrecada só nas minhas contas de luz mais de R$ 200 contos e não faz nada?”, reclamou o promotor que é Coordenador da Promotoria do Consumidor.
Entre as tratativas a audiência deliberou que pode inclusive partir para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), além de Lei para unificar o valor da Cosip, ações conjuntas para tarifa social, além de outras tratativas.
Conâncio Torres Monteiro, morador na Moreninha II foi um dos que fizeram o uso da palavra. Ele apresentou a “conta susto”, ou seja, uma conta de energia de classe residencial no valor de R$ 2.834. A média de consumo dos últimos doze meses foi de R$ 539, o que dá um aumento 500%.
“Não é possível uma conta vir tão alta, e isso de um mês para o outro e não adianta reclamar. Além de tudo, não temos a quem recorrer. Eu quero reclamar”.
Outro morador reclamou do monopólio que o consumidor é submetido. “Energia elétrica e água encanada são produtos de primeira necessidade, primeiríssima necessidade. Com um detalhe que é o monopólio, se você está insatisfeito com a água de Guariroba e a Energisa, você tem que consumir o produto deles do mesmo jeito”, afirmou Raimundo Teixeira do bairro Estrela Parque.
O consumidor ainda apontou para a falta de negociação da empresa com quem fica inadimplente. “Se você não tem como pagar, eles não chamam ninguém para negociar, ninguém quer saber se tem criança, se tem idoso. O banco chama para negociar, a loja chama. Mas a Energisa não chama, e é serviço de primeiríssima necessidade. Eu tive minha energia de casa cortada por causa de uma multa”, reclamou.
José Canuto dos Santos, conselheiro do CREA (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo) também fez uso da palavra durante a reunião, “Muitas pessoas pagam a iluminação pública sem ter o acesso, e isso tem que ser revisto, nós temos a noção disso”.
Araci Araújo, presidente da ADEC (Associação de Defes do Consumidor) afirmou durante que é preciso conciliar as relações. “Mas não podemos ficar quietos, agüentando, se acabando com muitas famílias em situações terríveis provocadas também pela questão da energia, valores enormes, onde fazem o que não podem para não ficar sem energia”.
Ela atentou ainda para o lado social e a taxa de religação que é cobrada pela empresa onde mesmo não sendo feita em quatro horas, é cobrada como taxa de emergência. “E se tiver cobrança que não seja a certa, contestem, vamos para a justiça”, afirmou.
Elvio Matos Vargas, vice-presidente do Sinergia (Sindicato dos Trabalhadores no setor de Energia) que representa os trabalhadores do setor, apontou as práticas feitas pelos grupos energéticos. “Vale a pena recordar que a Enersul era estatal, passou a ser empresa privada, com fogo só lucrativo, de ganhar dinheiro e durante esse período já passamos por quatro donos e uma intervenção. E a qualidade do atendimento sempre caiu, há números que mostram e números com relação ao lucro. Fala-se em crise, mas aqui em Mato Grosso do Sul, não é um estado industrial, a maioria é residencial e ninguém deixa de consumir. A empresa, o grupo, não está em crise. Em 2014 o grupo Energisa teve um lucro de R$ 33,4 milhões e em 2015 com lucro de R$ 109 milhões. O grupo teve um lucro de pouco mais de R$ 300 e mais de um terço foi só aqui no Estado”, enumerou. “No mínimo a empresa tem que dar resposta aos nossos questionamentos”, afirmou o sindicalista sobre as questões levantadas durante a audiência pública.
A empresa foi representada pelo gerente comercial Ercílio Pereira, que afirmou que a Energisa vai analisar os casos apresentados durante a audiência pública para que sejam tomadas providências. “Sobre a Cosip, queremos deixar bem claro é que a responsabilidade da Cosip é da prefeitura, nós atuamos como agente arrecadador. Sobre a necessidade de extensão de rede, essa solicitação também é de responsabilidade da Prefeitura, que tem que fazer o pedido. O que tem sido feito é encaminhar para a Prefeitura os pontos, para que eles nos encaminhem”, afirmou.
Sobre a qualidade do fornecimento, ele justificou que houve um agravamento pelo fenômeno climático El Niño. “Tivemos várias ruas com alagamentos, muitas árvores caíram, muitos buracos no asfalto, e isso daí agravou cada vez mais a qualidade do fornecimento. Sofremos muito com isso e a população de uma forma em geral tem sofrido com isso. A Energisa tem 350 mil clientes somente na Capital.
Sobre as indicações, o vereador Carlão (PSB) apontou que foram 13 mil indicações para a Prefeitura no ano passado e mais ou menos 5 mil neste ano. E desse percentual, cerca de 10% para a Energisa. “Se não está chegando para vocês é porque a prefeitura não está mandando”.
O gerente da empresa apontou que agora a empresa está abrindo canais nas redes sociais para fazer reclamações da empresa. “E desburocratizando inclusive a ligação de energia, fazendo pelo whatsapp, para que isso facilite, encaminhando a documentação necessária por telefone”.
Ercílio defendeu que a empresa “Estamos num processo de reestruturação, ou não vamos sobreviver, foram R$ 11 milhões investidos em programas de eficiência, e que está sendo feita uma semana da conciliação juntamente com o PROCON-MS e com a Associação Comercial. São 28 mil famílias atendidas com tarifa social com um potencial de 65 mil famílias a serem atendidas. Estamos em contato com a promotoria para fazer os cadastros e dá um desconto médio de 40% na conta”, garantiu.
Chiquinho Telles agradeceu a vinda do representante, mas pediu mais sensibilidade para a empresa, em especial com as pessoas que necessitam dos serviços. “Precisa que a Empresa se apresente, fala qual o planejamento, se apresente a população. As pessoas não têm escolha, como vai fazer um pai que precisa da energia para cuidar do filho? É preciso mais sensibilidade”, afirmou.
Um dos consumidores presentes na audiência não gostou da fala do representante da empresa e foi irônico. “Vamos aplaudir, porque não responderam nossos questionamentos, ele só falou, mas não respondeu”, afirmou Jefferson Piazza, líder comunitário.
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