Menu
Menu
Busca quarta, 15 de abril de 2026
Sebrae IA #2 Abr26
Política

Bolsonaro assina decreto que regulamenta programa Casa Verde e Amarela

Meta é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022

15 janeiro 2021 - 11h06Gabrielly Gonzalez, da Agência Brasil    atualizado em 15/01/2021 às 11h09

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a lei do programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022.

O decreto divide as famílias como residentes em áreas urbanas e rurais. O primeiro grupo atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Já o grupo rural abrangerá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil. O cálculo da renda não levará em conta os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada, do Programa Bolsa Família.
Serão priorizadas as famílias que tenham mulher como responsável; aquelas que tenham pessoas com deficiência; idosos; crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O programa atenderá a produção, aquisição ou requalificação, subsidiada ou financiada para imóveis novos e usados. Os atendimentos poderão realizados sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme grupo de renda familiar.

A medida prevê a liberação de subvenção de até R$ 110 mil para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados, em áreas urbanas. Para áreas rurais, o valor chega a R$ 45 mil. Para a requalificação de imóveis em áreas urbanas, o valor chega a R$ 140 mil. A melhoria habitacional em áreas urbanas ou rurais terá o limite de R$ 23 mil. Já a regularização fundiária em áreas urbanas alcançará até R$ 2 mil.

Casa Verde e Amarela

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou na sala virtual.
Política
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
Foto: Wagner Guimarães
Política
Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão
Ministro Nunes Marques
Política
TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência
SISFRON - Foto: Exército Brasileiro
Política
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Sessão Ordinária
Política
Câmara vota projeto que cria política de atenção ao diabetes na Capital
Foto: Wagner Guimarães
Política
Deputados analisam três projetos em sessão desta terça na Assembleia
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Política
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Marcos Pollon
Política
Conselho de Ética avalia representações contra Pollon
Péter Magyar - Foto: Reprodução / Facebook Oficial
Internacional
Péter Magyar é eleito primeiro-ministro da Hungria e encerra era de 16 anos de Viktor Orbán
Alcides Jesus Peralta Bernal - Foto: Giuliano Lopes
Justiça
Promotores pedem júri popular e apontam que Bernal matou servidor por 'vingança'

Mais Lidas

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
Elly acabou sendo atropelada pelo próprio veículo
Polícia
Arquiteta morre após cair de carro e ser atropelada na BR-163
'Senhor, sua guerreira já está de pé", postou arquiteta antes de acidente fatal na BR-163
Geral
'Senhor, sua guerreira já está de pé", postou arquiteta antes de acidente fatal na BR-163
UPA Leblon, em Campo Grande
Saúde
Conselho flagra que acompanhantes de UPAs e CRSs não recebem alimentação em Campo Grande