Menu
Menu
Busca quarta, 15 de abril de 2026
Sebrae IA #2 Abr26
Política

Câmara analisa veto da prefeitura a mudança em regras previdenciárias

Executivo rejeitou redução do prazo de ressarcimento a servidores e alegou impacto orçamentário

24 fevereiro 2026 - 09h50Sarah Chaves

O veto parcial ao projeto que trata do ressarcimento de contribuições previdenciárias é o principal item da pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (24), a partir das 9h. Os vereadores analisam a decisão do Executivo de barrar emenda que reduzia de 36 para 12 meses o prazo de pagamento das parcelas, com correção pelo IPCA-E.

A emenda havia sido apresentada ao Projeto de Lei Complementar 1.012/25, de autoria do Executivo, que disciplina o ressarcimento a servidores efetivos que atuaram entre 13 de novembro de 2019 e 18 de outubro de 2022 e optaram pelo Regime de Previdência Complementar. A prefeitura justificou o veto afirmando que a diminuição do prazo impacta o planejamento orçamentário e destacou que a proposta foi debatida com o sindicato da categoria.

Também está pautado veto parcial ao Projeto de Lei 11.883/25, do vereador Ronilço Guerreiro, que reconhece Campo Grande como Polo de Inovação em Blockchain e Economia Digital. O Executivo barrou dispositivos que previam a criação do Conselho Municipal de Inovação Digital, alegando vício de iniciativa por tratar de organização administrativa.

Durante a sessão, o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, fará uso da Tribuna para apresentar o Programa de Empregabilidade de Imigrantes e o “Espaço Saber”. O convite foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) durante a leitura do relatório final
Política
CPI troca membros, derruba relatório e acirra crise com STF
Foto: Wagner Guimarães
Política
Deputados discutem atualização de símbolo de idosos
O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou na sala virtual.
Política
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
Foto: Wagner Guimarães
Política
Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão
Ministro Nunes Marques
Política
TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência
SISFRON - Foto: Exército Brasileiro
Política
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Sessão Ordinária
Política
Câmara vota projeto que cria política de atenção ao diabetes na Capital
Foto: Wagner Guimarães
Política
Deputados analisam três projetos em sessão desta terça na Assembleia
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Política
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Marcos Pollon
Política
Conselho de Ética avalia representações contra Pollon

Mais Lidas

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
Elly acabou sendo atropelada pelo próprio veículo
Polícia
Arquiteta morre após cair de carro e ser atropelada na BR-163
'Senhor, sua guerreira já está de pé", postou arquiteta antes de acidente fatal na BR-163
Geral
'Senhor, sua guerreira já está de pé", postou arquiteta antes de acidente fatal na BR-163
UPA Leblon, em Campo Grande
Saúde
Conselho flagra que acompanhantes de UPAs e CRSs não recebem alimentação em Campo Grande