Reprodução (Arquivo/ Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. A proposta visa integrar as bases de dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre condutas que causem morte, dano ou sofrimento às mulheres.
Embora tenha sido originária do Senado, a matéria foi alterada pelos deputados durante os debates na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, por este motivo, precisa ser analisada novamente pelos senadores. O objetivo do texto é fomentar a transparência, o monitoramento e a avaliação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Na mesma sessão, o plenário aprovou a obrigação de escolas de ensino fundamental e creches oferecerem cursos de primeiros socorros a seus professores e funcionários. O projeto busca evitar a demora no socorro oferecido a crianças em situações de emergência, capacitando os servidores de instituições de ensino sobre as noções básicas de primeiros socorros. Apresentada no início do mês passado, a proposta precisa passar pela apreciação do Senado para que entre em vigor.
Regime de urgência
Os deputados aprovaram também requerimentos para apreciação de projetos em regime de urgência, o que permite tramitação mais célere das matérias. É o caso da proposta que aumenta o capital estrangeiro na aviação civil, acabando com a atual limitação de 20% para empresas internacionais atuarem em companhias brasileiras.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita em 20% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. De autoria do Executivo, o chamado PL 7425/17 transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo, mantendo o nome de Embratur.
Na justificativa do texto, o governo disse esperar que, “a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, sejam incluídos o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular, redução do preço médio das passagens, aprimoramento de técnicas gerenciais e incorporação de novas tecnologias no processo de gestão das empresas, diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da malha aérea doméstica com voos internacionais”.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar ainda na noite de hoje a urgência do projeto que reduz a desoneração para dezenas de setores da economia, mas o requerimento não foi apreciado devido à falta de acordo entre os parlamentares.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
