Lei determina medidas de segurança a serem adotadas pelos empresários (O Globo/Ilutração)Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (14). Entre eles, está um PL que visa proteger mulheres em bares, restaurantes e casas de shows da capital.
A sessão teve transmissão não vivo pela internet e o público não teve acesso, devido as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com a Casa de Leis, a medida visa determinar medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. A proposta é dos vereadores Papy, Delegado Wellington, João César Mattogrosso e vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Também será analisado o programa municipal de incentivo à visita de atleta ou artista às crianças e adolescentes internados em hospitais públicos e privados da Capital, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB). Os parlamentares votam adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos, para uso de pacientes deficientes físicos e idosos, do vereador João César Mattogrosso.
Outros
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9765/20, que denomina área esportiva localizada no Bairro Jardim Campo Belo, na Avenida Gualter Barbosa entre a Rua Regente e Rua João Marcondes, de “Área Esportiva Davi Antonio de Macedo”.
Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9625/19, que instituiu o cartão de identificação às pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia residentes no município de Campo Grande. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.678/20, que dispõe sobre a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos para utilização por deficientes físicos e idosos. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.
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