Deputados participam da votação do texto principal da Medida Provisória 621. (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados) O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de votação que contou com obstruções pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.
A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais (como em municípios do interior do país e áreas das periferias das grandes cidades) e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil.
Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.
O relator Rogério Carvalho defendeu o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que apreciou a MP. Segundo ele, o texto melhorou a proposta do governo e trouxe avanços para o programa como a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha um prazo de cinco anos para montar a infraestrutura necessária nas unidades básicas de Saúde.
Outra modificação aprovada pelos deputados foi a que transfere a responsabilidade para a emissão do registro provisório dos médicos estrangeiros dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O médico estrangeiro que participa do programa não poderá exercer o ofício da medicina fora das atividades do Mais Médicos.
No texto aprovado pela Câmara, foi mantido os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Programa Mais Médicos
Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica.
O governo federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos de saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Política
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
Política
Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão
Política
TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência
Política
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Política
Câmara vota projeto que cria política de atenção ao diabetes na Capital
Política
Deputados analisam três projetos em sessão desta terça na Assembleia
Política
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Política
Conselho de Ética avalia representações contra Pollon
Internacional
Péter Magyar é eleito primeiro-ministro da Hungria e encerra era de 16 anos de Viktor Orbán
Justiça
