A Câmara dos Deputados pediu nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine uma nova votação, pelos deputados, de duas medidas provisórias (MPs) aprovadas pelo Senado e que seguiram para sanção presidencial.
As MPs tratam da redução da jornada de trabalho durante a pandemia do coronavírus e da contribuição empresarial para o Sistema S.
Os textos foram aprovados pela Câmara e seguiram para o Senado, onde também foram aprovadas, mas com modificações na redação (leia detalhes mais abaixo).
A Câmara alega que, como os senadores modificaram os textos, as duas MPs deveriam ter retornado para nova análise dos deputados, e não seguido para sanção.
Argumenta, ainda, que identificou outras nove situações, entre 2016 e 2019, em que MPs foram enviadas pelo Senado para a sanção nas mesmas circunstâncias. Para a Câmara, a Constituição tem sido violada de forma "reiterada" por parte do Senado.
"A violação à Constituição Federal tem se tornado reiterada. Há a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal para assegurar as competências atribuídas à Câmara dos Deputados pela Carta da República", argumentou a Câmara.
"Arrisca-se, de outra maneira, à instauração de contexto de grave insegurança jurídica a decorrer da presença de vício insanável no processo legislativo constitucional, afetando potencialmente a validade de normas que já foram aprovadas, bem como proposições que estão sendo ou que virão a ser apreciadas pelo Congresso Nacional", acrescentou.
As medidas provisórias
MP 936: Permite às empresas reduzir a jornada de trabalho dos funcionários, diminuindo proporcionalmente os salários. O texto também autoriza a suspensão temporária de contratos de trabalho. Antes de votarem a MP aprovada pela Câmara, os senadores excluíram trechos considerados estranhos ao objetivo inicial da proposta, entre os quais o que tratava de empréstimos consignados. Outro artigo retirado pelos senadores mudavam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
MP 932: Reduz as contribuições obrigatórias de empresas para o financiamento dos serviços sociais autônomos, o Sistema S. Os senadores retiraram trechos considerados por eles estranhos ao assunto original da MP.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Coronel David defende organização política e filiação ao PL

CPI troca membros, derruba relatório e acirra crise com STF

Deputados discutem atualização de símbolo de idosos

Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo

Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão

TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência

CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras

Câmara vota projeto que cria política de atenção ao diabetes na Capital

Deputados analisam três projetos em sessão desta terça na Assembleia


Para a Câmara, as duas MPs deveriam ter retornado para nova análise dos deputados, e não seguido para sanção (Adriano Machado/Reuters)



