Carlos Assis durante seminário de regulação (Foto: Sarah Chaves)Acontece nesta sexta-feira (30) o seminário sobre a regulação pública feito entre uma parceria da AGEMS (Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul) e o projeto Pauta 3. O evento discute os programas de parcerias e o desenvolvimento regulatório.
Um dos pontos centrais das discussões será a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no estado.
“Mato Grosso do Sul possui uma rica biodiversidade e uma economia voltada para a agropecuária, o setor industrial e principalmente os serviços públicos como saneamento básico, transporte e rodovias, energia elétrica e gás natural, o que demanda uma regulação eficiente para garantir a demanda responsável dessas atividades”, afirma o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Durante sua fala no seminário, ele destacou o crescimento do estado e dos municípios, baseado no IBGE 2022. "Até 2030 seremos o primeiro estado a ter universalização de esgoto. Os contratos de Regulação estão sendo cumpridos antecipando prazos".
O coordenador de palestras será o professor-doutor e mestre em direito pela PUC-SP, vice-presidente da SBDP e líder do grupo de pesquisa de regulação administrativa da PUC, Jacintho Arruda Câmara.
O dimensionamento dos impactos e resultados regulatórios será abordado pelo mestre em direito do Estado pela PUC-SP e diretor de regulação do Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), Mateus Piva Adami.
O painel conta ainda com a presença do procurador-geral adjunto do Estado de MS, Márcio André Batista de Arruda, que atuará como moderador.
Em um segundo momento, a competência normativa das agências reguladoras e seu controle jurisdicional, o tema será abordado pelo doutor em direito do Estado pela USP, mestre em administrativo econômico pela universidade da Alemanha Vitor Rhein Schirato.
A moderação do painel será comandada pelo juiz federal do TRF da 3ª Região e presidente da Ajufems, associação de juízes federais do Mato grosso do Sul, Ney Gustavo Paes de Andrade.
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