O deputado federal Eduardo Cunha (Reprodução)Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que vai debater e votar o recurso apresentado pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. No documento, Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética que pediu a cassação do seu mandato.
Após o início da reunião, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi questionado por integrantes do colegiado pelo fato de a reunião, inicialmente marcada para segunda-feira (11), ter sido remarcada para hoje (12) à tarde.
Os deputados também questionaram o fato de Serraglio não ter acatado requerimento que pedia o início da reunião para a manhã desta terça-feira. Eles temem que os adiamentos possam atrasar ainda mais o processo de Cunha que já é o mais longo na história da Câmara dos Deputados. Cada dia que passa corre o risco desse processo não acabar”, criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Cunha chegou ao colegiado pouco depois das 14h, acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre. Segundo a assessoria do advogado, Cunha e Nobre vão usar todo o tempo destinado à defesa, que é de duas horas.
No recurso apresentado à CCJ, Cunha tenta reverter o resultado da votação no Conselho de Ética, que, no último dia 14, aprovou, por 11 votos a 9, a cassação de seu mandato. No documento, Cunha elencou 16 pontos questionando a tramitação do processo, que se arrasta há mais de 8 meses.
Em parecer apresentado na semana passada, o relator na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), acatou apenas um dos argumentos: aquele em que Cunha alega que a votação não poderia ter sido feita por chamada nominal. A decisão depende da maioria simples dos 66 integrantes da CCJ.
Na quinta-feira passada (7), Cunha renunciou à presidência da Câmara, ao afirmar que é vítima de perseguição pelo PT e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Após a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seu parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só então o texto será submetido à votação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Motoristas poderão receber notificação digital sobre vencimento da CNH em MS
Câmara aprova projeto para custear traslado de brasileiros mortos no exterior
Fábio Trad e Simone estão nos planos do PT em MS
Candidatos do PT em Paranhos precisam devolver R$ 60,5 mil por contas desaprovadas
Gerson Claro reforça articulação do Legislativo em novos investimentos do MS Ativo
Câmara analisa projeto para criação de banco de emprego para jovens na Capital
Assembleia vota proteção a autistas em contratos com planos de saúde
TCE determina que ex-prefeita de Iguatemi devolva R$ 776 mil por contrato irregular
PL que autoriza cassinos, bingo, jogo do bicho e corridas de cavalos será votado no Senado
