Após reunião de análise dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira (23) o projeto que permite aporte financeiro do Governo do Estado à Cassems, recebeu relatório favorável.
O Projeto de Lei 245 de 2023, autoriza o Poder Executivo a conceder à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) R$ 60 milhões em subvenção (R$ 30 milhões neste ano e R$ 30 milhões em 2024).
Projeto de Lei 245, de autoria do Poder Executivo, recebeu três emendas aditivas e só uma foi aprovada, a que estabelece critérios de prestação de contas para abertura de crédito adicional.
As duas emendas rejeitadas eram sobre a suspensão de nova cobrança ao servidor e a outra pedia a publicidade e prestação de contas de recursos retroativos. O relator, João César Mattogrosso alegou que não pode haver interferência do Estado na questão dos valores cobrados, visto que é um contrato firmado entre particulares, a Cassems e o servidor. Já a outra rejeição, para transparência do uso dos recursos retroativos, o relator alegou que traz imprecisão e, portanto, somente acatou a terceira emenda, que pede prestação de contas a crédito adicional específico. A proposta segue para análise dos demais pares em plenário.
Segundo o presidente da Alems, o deputado Gerson Claro, a intermediação da Assembleia beneficiará os 200 mil segurados da Cassems com redução de 22,22% na contribuição fixa de R$ 45 por beneficiário, que passará a ser de R$ 35.
Participam da Comissão os deputados Mara Caseiro (PSDB) sendo a presidente, Junior Mochi (MDB) como vice-presidente, Pedrossian Neto (PSD), Antonio Vaz (Republicanos) e João César Mattogrosso (PSDB) como membros. A pauta do dia é disponibilizada clicando aqui.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moraes determina retirada de bolsonaristas acampados na Papudinha e cita atos de 8 de janeiro
Vídeo: Trompetista ironiza caminhada de Nikolas Ferreira e vídeo viraliza nas redes
Vídeo: Prefeito de Ivinhema 'arrega' e rasga pedido de aumento do próprio salário para R$ 35 mil
Pré-candidato à presidência, Zema diz que foco é unir a direita no segundo turno
Governo Lula pode perder cerca de 20 ministros com candidaturas em 2026
Lula participará de encerramento do Encontro Nacional do MST na sexta
Salineiro diz que Câmara não pode se omitir diante da alta cobrança no IPTU
'Farra das diárias' de vereadores entra na mira do Ministério Público em Deodápolis
Moraes autoriza Tarcísio a visitar Bolsonaro na prisão na quinta-feira
