A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (8), o projeto de lei que institui as regras para criação de delegacias especializadas de proteção animal.
Segundo o texto, aprovado como substituto do relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), ao projeto de lei apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a finalidade dessas unidades é atender casos de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis.
O texto substitutivo inclui a previsão de que os policiais encarregados do atendimento recebam treinamento adequado para identificação dos crimes de maus-tratos, além de permitir o acolhimento e destinação dos animais de maneira eficaz e humanitária.
Para a criação das delegacias, o projeto prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a proposta agora segue para aprovação nas comissões de Segurança Pública, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes
Lula condena sanções dos EUA a Moraes e aliados do STF
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
EUA revogam visto de Moraes e "aliados na Corte"
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Simone Tebet tem convite para o Senado pelo PT de São Paulo
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia
