A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) nº 580/2007, que desconsidera uniões homoafetivas como casamento civil.
O texto foi aprovado com doze votos favoráveis e cinco contrários, e deve passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, além de análise no plenário do Senado.
Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do texto, defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, apensado ao PL original, que diz que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.
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