Votação aconteceu no Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)Na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira, 23, está a análise da possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O tema tem sido palco de um tenso embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência no final de maio, o projeto de lei do marco temporal com o apoio de uma expressiva maioria parlamentar. O Senado, por sua vez, recebeu a proposta com a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de uma análise minuciosa do tema.
Entretanto, enquanto o Senado se preparava para deliberar sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou-se e declarou a tese inconstitucional em 21 de setembro, esvaziando, assim, a discussão que estava por vir naquela Casa. Apesar disso, o Senado aprovou o projeto de lei do marco temporal uma semana após a decisão do STF, em 27 de setembro.
Lula, fundamentando-se na deliberação do STF, vetou a maior parte da normativa em 20 de outubro. Conforme a Constituição, os vetos, totais ou parciais, são automaticamente encaminhados ao Congresso, onde podem ser mantidos ou derrubados. O prazo para apreciação é de 30 dias, vencido na segunda-feira, 20. Após esse período, a pauta fica trancada até que o Congresso delibere sobre a matéria.
A votação, que ocorre na sessão conjunta desta quinta-feira, demanda a maioria absoluta dos parlamentares, composta por 257 deputados e 41 senadores. Vale destacar que essa maioria deve ser calculada sobre o total de membros do Congresso, não apenas dos presentes.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Glória a Deus! Cabo Daciolo é pré-candidato à Presidência
Nelsinho mantém apoio a Caiado e descarta conflito com irmão do PT
Pré-candidato, Marquinhos Trad tem aval do PDT em MS e oficializa ida ao PV
Fachin rebate relatório de comitê dos EUA sobre liberdade de expressão
Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira
Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
Moraes aumenta restrição para voos de drones na casa de Bolsonaro
Lula defende o Pix após críticas em relatório comercial dos EUA
Lula quer anular leilão da Petrobras por vender gás acima da tabela
