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Política

Congresso decide se derruba veto de Lula ao marco temporal das terras indígenas

Sessão será conjunta e deve acontecer hoje, quinta-feira (23)

23 novembro 2023 - 08h33Vinícius Santos

Na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira, 23, está a análise da possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O tema tem sido palco de um tenso embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência no final de maio, o projeto de lei do marco temporal com o apoio de uma expressiva maioria parlamentar. O Senado, por sua vez, recebeu a proposta com a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de uma análise minuciosa do tema.

Entretanto, enquanto o Senado se preparava para deliberar sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou-se e declarou a tese inconstitucional em 21 de setembro, esvaziando, assim, a discussão que estava por vir naquela Casa. Apesar disso, o Senado aprovou o projeto de lei do marco temporal uma semana após a decisão do STF, em 27 de setembro.

Lula, fundamentando-se na deliberação do STF, vetou a maior parte da normativa em 20 de outubro. Conforme a Constituição, os vetos, totais ou parciais, são automaticamente encaminhados ao Congresso, onde podem ser mantidos ou derrubados. O prazo para apreciação é de 30 dias, vencido na segunda-feira, 20. Após esse período, a pauta fica trancada até que o Congresso delibere sobre a matéria.

A votação, que ocorre na sessão conjunta desta quinta-feira, demanda a maioria absoluta dos parlamentares, composta por 257 deputados e 41 senadores. Vale destacar que essa maioria deve ser calculada sobre o total de membros do Congresso, não apenas dos presentes.

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