Palácio do Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Durante a votação da derrubada dos vetos, a segurança da Câmara e Senado foi reforçada, já que houve forte presença de manifestantes indígenas contrários ao marco. Pela segurança dos parlamentares, até mesmo a imprensa foi impedida de ingressar no plenário.
Apesar das tensões, o governo, visando manter alguns dos vetos que considera como os mais importantes, realizou um acordo com a bancada ruralista, garantindo que a derrubada fosse parcial.
No total, foram mantidos os vetos em três pontos, um deles sendo o que dava aval para o contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".
Outro ponto que foi vetado por Lula foi o que abria brecha para que as terras demarcadas pudessem ser retomadas pela União "em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
O acordo também garantiu a manutenção do veto à permissão para a plantação de transgênicos nos territórios.
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