Palácio do Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Durante a votação da derrubada dos vetos, a segurança da Câmara e Senado foi reforçada, já que houve forte presença de manifestantes indígenas contrários ao marco. Pela segurança dos parlamentares, até mesmo a imprensa foi impedida de ingressar no plenário.
Apesar das tensões, o governo, visando manter alguns dos vetos que considera como os mais importantes, realizou um acordo com a bancada ruralista, garantindo que a derrubada fosse parcial.
No total, foram mantidos os vetos em três pontos, um deles sendo o que dava aval para o contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".
Outro ponto que foi vetado por Lula foi o que abria brecha para que as terras demarcadas pudessem ser retomadas pela União "em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
O acordo também garantiu a manutenção do veto à permissão para a plantação de transgênicos nos territórios.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
CCJR aprova licença de 18 dias para Eduardo Riedel
STJ confirma condenação de ex-vereador da Capital por esquema de funcionários fantasmas
