Agência do INSS (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (17) uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um esquema de descontos ilegais aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorre após a “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.
As investigações apontam para um esquema de descontos associativos não autorizados em folhas de pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo a CGU, os prejuízos causados aos segurados entre os anos de 2019 e 2024 chegam a R$ 6,3 bilhões.
O pedido de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A proposta obteve 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores — número superior ao mínimo exigido de um terço dos membros de cada Casa, que é de 171 deputados e 27 senadores.
A comissão será formada por 15 senadores e 15 deputados titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo inicial dos trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI estão estimadas em R$ 200 mil, conforme informado no requerimento.
Durante a sessão do Congresso, o presidente da reunião, senador Davi Alcolumbre, fez a leitura formal do requerimento de instalação da CPMI. O colegiado irá atuar de forma paralela às investigações já conduzidas pela CGU e pela Polícia Federal.
A partir de agora, os partidos e blocos parlamentares devem indicar os membros da comissão, seguindo o critério de proporcionalidade, para que o colegiado possa ser instalado e inicie os trabalhos de investigação. O governo federal articula indicações para compor o colegiado, buscando formar uma linha de defesa caso a investigação alcance algum aspecto da gestão do presidente Lula.
Parlamentares de Mato Grosso do Sul assinaram o requerimento e endossaram a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI): Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) – líder da bancada PSDB-Cidadania, Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS) – líder da bancada PSDB-Cidadania, Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Soraya Thronicke (PODE/MS) e Senador Nelsinho Trad (PSD/MS). A deputada Camila Jara (PT/MS) não assinou o requerimento de investigação.
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