Após o recesso parlamentar, a Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o pagamento de propina em troca de incentivos fiscais, retoma suas atividades nesta quarta-feira (2), às 15h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Para analisar o cumprimento das contrapartidas pactuadas para concessão dos benefícios, os deputados aguardam resposta de vários requerimentos sobre a quantidade de empregados registrados, o volume de abate, o registro da saída de gado nos postos fiscais e os comprovantes de regularidade fiscal, tributária e previdenciária de todas as unidades da empresa no Mato Grosso do Sul.
Na última reunião antes do recesso parlamentar, o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR) destacou que os deputados irão às unidades da empresa para verificar o cumprimento do acordo. “Nós estamos pedindo informações para verificarmos se a empresa gerou empregos e renda, se aumentou o número de abates de bovinos nos frigoríficos, se houve modernização e ampliação nas unidades. Já encontramos notas que não estão em conformidade com o que a JBS prometeu em contrapartida aos incentivos fiscais”, afirmou.
Já foram fiscalizadas 1082 notas fiscais referentes ao TARE (Termo de Ajustamento de Regime Especial) 1103/2016, firmado entre o Governo do Estado e a JBS. O incentivo concedido à indústria é de pelo menos R$ 99 milhões.
CPI
A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
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