Sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar)Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram em primeira discussão, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui e inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho. A matéria segue agora para nova análise em plenário, em segunda discussão.
Também pautados para análise dos parlamentares nesta quinta-feira estavam outras duas propostas, que tiveram pedido de vistas pelos deputados João Henrique (PL) e Gleice Jane (PT), respectivamente. O pedido de vistas tem a duração de 24h. Trata-se do Projeto de Lei 29/2025, de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas), que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante dispõem os parágrafos 4º e 5º do artigo 80 e parágrafo 4º do artigo 81, ambos da Constituição Estadual.
E do Projeto de Lei 39/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e outros parlamentares, que altera dispositivo da Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado.
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