Os deputados estaduais votaram quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a sessão plenária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (21). Todos estavam pautados para primeira discussão, após análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Os projetos tratam de subsídios e reestruturam cargos e classes, entre outras disposições.
Primeira votação
Por unanimidade dos presentes, foi aprovado o Projeto de Lei 245/2024, que altera a redação dos anexos das leis 4.188/2012, 4.196/2012, 4.455/2013, 4.494/2014 e 4.889/2016. As alterações objetivam, ente outras finalidades, alterar as tabelas de subsídios de servidores estaduais para conceder reajuste setorial a seus integrantes. Trata-se de servidores de Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.
Vários deputados discursaram em prol da aprovação do projeto. O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), agradeceu o empenho do Parlamento e a sensibilidade do Governo em enviar o projeto. Em nome dos deputados, o 1º vice-presidente da ALEMS, Renato Câmara (MDB), que também é engenheiro agrônomo, parte da categoria beneficiada com o reajuste, parabenizou a conquista. “Esse é o reconhecimento aos servidores da Agraer, elevando agora ao piso nacional, muito importante para a nossa categoria”, afirmou aos servidores do órgão presentes no Plenário. Agora a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 246/2024, que altera a Lei 5.780/2021, que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual. O objetivo, de acordo com o Governo, é reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira. Segue para análise das comissões de mérito.
Os deputados votaram pela aprovação do Projeto de Lei 247/2024, que modifica a Lei 6.179/2023, objetivando reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, estabelecendo que os seus subsídios serão fixados em três classes, subdivididas, cada uma, em duas referências e em oito níveis. Vai a segunda discussão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 248/2024 que altera as Leis 401/1983 e 5.149/2017. As mudanças visam possibilitar o pagamento de verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, aos servidores ativos e aos aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário, a ser custeada pelo Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias). A proposta também segue para análise das comissões de mérito.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Deputado quer que transportadoras determinem data e turno para entrega de produtos

Vereadores aprovam melhorias de carreira para Guardas Civis Metropolitanos

Deputados aprovam PL que incentiva a contratação de mulher vítimas de violência

Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral

Assembleia vota projeto de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência

Vereadores votam projeto de assistência a pessoas com Erisipela

Damares pauta texto que proíbe escolas de exigirem vacina contra Covid

ONU diz que Lei da Anistia de 79 deve ser revista

Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
