Duas matérias foram aprovadas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (8) (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)Os deputados e deputadas estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram duas matérias nesta quinta-feira (8), durante a sessão plenária.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. A matéria preconiza o direito à prioridade de matrícula aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento, e segue à sanção.
1ª discussão - Aprovado também nesta manhã o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que estabelece diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Entre as propostas contidas nas diretrizes estão os métodos autocompositivos para solucionar conflitos no ambiente escolar, sem intervenção de terceiros, e regras em relação à justiça restaurativa e mediação escolar.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Congresso reage à tarifa de 50% imposta por Trump ao Brasil e avalia retaliação
Riedel sanciona lei que assegura proteção a beneficiários com TEA em planos de saúde
Câmara aprova reajuste de 9% para militares das Forças Armadas
Brasil "segura" até agosto resposta a tarifaço
Janja usa termo 'vira-latas' após jornalistas perguntarem sobre Lula e Trump
Por unanimidade, Papy é reeleito na Câmara Municipal
Reajuste salarial do prefeito de Naviraí é suspenso pela Justiça
Mesmo antes da posse em Bandeirantes, Celso Abrantes apresenta demandas na Capital
Vereadores votam projetos de isenções fiscais às empresas da Capital
