Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 51/2023, que adiciona o uso do benefício do "Mais Social", para compra de medicamentos. PL vai para segunda discussão.
O projeto de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), altera a Lei 5.639/2021, adicionando mais um item de uso do benefício, além dos itens já previstos, que são alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e de higiene.
Outros projetos
Aprovado em discussão única, o Projeto de Resolução 10/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB) que denomina de Deputado Amarildo Cruz a área do estacionamento destinado aos visitantes, no Parlamento vai à expediente.
Aprovado com 19 votos e encaminhado para segunda discussão está o Projeto de Resolução 7/2023, que possibilita que o parlamentar possa usar três nomes na candidatura. A proposta é do deputado Jamilson Name (PSDB).
Também foi aprovado o projeto do Poder Executivo que altera a Lei 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Atleta e Bolsa-Técnico.
Já o Projeto de Lei 111/2023 do deputado Coronel David (PL) que institui e inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul “o Dia do Profissional Contabilista”, foi suspenso por ausência do parlamentar.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h. A sessão é aberta para participação do público em geral e pode ser acompanhada pelos canais de comunicação da Casa de Leis, Youtube e Facebook.
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