Quatro projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). em discussão única, será analisado o Projeto de Lei 69/2024, do deputado Caravina (PSDB), que cria ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária.
O texto estipula que o Poder Executivo destine recursos às fundações ou às associações civis de radiodifusão comunitária, na forma de subvenção social, observada a legislação aplicável. "Além disso, a rádio comunitária aborda questões locais, promovendo debates que amplificam as preocupações da comunidade, além de fornecer espaço para expressar opiniões que, por vezes, são ignoradas em outros meios de comunicação", defendeu o autor.
Ordem do Dia
Será votada a redação final do Projeto de Lei 160/2023, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Gerson Claro (PP), que institui "O Estado do Pantanal" em identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), será votado em discussão única o Projeto de Lei 95/2024, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Instituto Máximos”, com sede no município de Dourados. Também deve ser votado, sem segunda discussão,
Por fim, em primeira discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 99/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Pesq Fest do município de Paranhos, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente a sexta feira santa.
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