Nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem em sessão na Assembleia Legislativa (ALEMS) para analisar uma série de projetos de lei que impactam diferentes setores do estado. Entre os principais temas está a autorização para operação de crédito, medidas de saúde, datas comemorativas e ações de proteção animal.
O Projeto de Lei nº 254/2025 propõe que o Governo do Estado contrate, com garantia da União, uma operação de crédito de até US$ 80 milhões, aproximadamente R$ 440 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será destinado à cobertura contingente de obrigações contratuais do Estado no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Segundo a justificativa, a operação de crédito busca viabilizar um modelo inovador de estruturação da PPP, com o objetivo de modernizar a unidade hospitalar, referência em atendimento de alta complexidade. O projeto prevê ampliação do número de leitos e do pronto-socorro, aumento da rotatividade e possibilidade de realizar até 132 mil atendimentos anuais.
Também está na pauta do legislativo o Projeto de Lei 218/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta assegura que os beneficiários de planos de saúde possam apresentar a carteira física de identificação aos prestadores de serviços que exijam o uso de aplicativo ou token. A matéria foi aprovada em segunda discussão na semana passada, mas, como recebeu emenda, retorna ao plenário para apreciação da redação final.
Outro projeto em segunda discussão é o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. Em discussão única, os deputados analisarão o Projeto de Lei 226/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A matéria declara a utilidade pública da Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata, com sede no município de Chapadão do Sul.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo (aqui).
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ALEMS (Foto: Luciana Nassar)



