O Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), será analisado em primeira discussão nesta terça-feira (27), pela Assembleia Legislativa de MS, na Ordem do Dia.
De acordo como texto proposto pelo Judiciário, será criado o cargo de técnico de nível superior, com qualificação em enfermagem para o quadro de servidores efetivos. "A presente proposta decorre do reconhecimento, por parte deste Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, da necessidade de dotar o quadro de servidores com profissionais efetivos que possuam qualificação em enfermagem, ante o elevado quantitativo de magistrados, servidores e do público externo que transitam e permanecem, por longos períodos, nas dependências desta instituição, sendo a presença desses profissionais essencial à segurança e ao bem-estar de todos".
Ordem do Dia
Em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei nº 269/2023, de Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A terceira proposta a ser analisada será o Projeto de Resolução nº 104/2023, em discussão única, que cria o Prêmio Prefeito Alfabetizador no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
De autoria do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), a proposta tem como objetivo premiar os gestores municipais que alcançaram os melhores avanços nas políticas públicas de educação, em comparação ao ano anterior no Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS).
A entrega ocorrerá em cerimônia pública, promovida pela ALEMS em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação.
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