Foto: Luciana Nassar Estão previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (13), projetos relacionados à educação. Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 125/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB) que inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais, noções de robótica.
Entre os objetivos do ensino desse conteúdo, está, conforme a proposta, “incentivar a utilização de sucata e aproveitamento de material reciclado, para a aplicação da robótica, no cotidiano dos alunos”.
Em redação final, está pautado o Projeto de Lei 92/2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB) que cria a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”.
A campanha será realizada na semana que compreende o dia 7 de maio.
Os deputados devem votar, ainda, duas propostas em segunda discussão. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 09/2023, que altera a redação da Lei Complementar 160/2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado. A proposição objetiva, de acordo com o órgão, harmonizar a legislação estadual com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que tange à função dos auditores.
A outra proposta, prevista para segunda discussão, é o Projeto de Lei Complementar 10/2023, do Poder Executivo. A matéria modifica a Lei Complementar 114/2005, que aprova a Lei Orgânica da Policia Civil (PCMS). Segundo o Governo, a finalidade da proposta é a desburocratização do processo promocional da PCMS.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h20, e podem ser acompanhadas ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
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