Os deputados devem votar nesta quinta-feira (22), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 158/2023, do deputado Neno Razuk (PL) sobre o oferecimento pela rede pública de saúde do Estado de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo. A proposta assegura o direito a todas as crianças de zero a três anos.
De acordo com o texto, "Tão logo sejam detectados sintomas que possam caracterizar os Transtornos do
Espectro Autista, a Secretaria de Estado de Saúde deverá disponibilizar para o paciente, na rede pública de saúde do estado, o acesso imediato e irrestrito a tratamento multidisciplinar, de modo a garantir que a criança possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidade de vida"
Ordem do Dia
O deputados devem votar a proposta que altera lei referente à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado. O Projeto de Lei 364/2023 estende por mais cinco anos a proibição prevista na Lei 5.321/2019. Assim, a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado serão proibidos até 10 de janeiro de 2029.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Resolução 01/2024, de autoria de Paulo Corrêa Corrêa (PSDB) e outros deputados. A proposta é referente à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo na TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou no Rádio ALEMS.
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