Vereador André Salineiro, Junior Longo e secretário de Meio Ambiente Luiz Eduardo Costa (JD1 Notícias)Nesta segunda-feira (14), empresários da capital discutiram o decreto que estabelece cobrança aos grandes geradores de lixo junto aos vereadores André Salineiro, Junior Longo e o secretário de Meio Ambiente Luiz Eduardo Costa. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e propor soluções para que a nova cobrança não acabe penalizando os pequenos e médios empresários da cidade. Sobre os gastos e prazos reduzidos, houve um pedido verbal do legislativo para que haja uma mudança no decreto e o Executivo crie um prazo maior para a adequação.
Entre as reclamações do setor foram citadas o alto custo para a adequação tendo que haver a contratação de engenheiro ambiental e empresa de coleta, responsabilidade legal do lixo, falta de empresas e concorrência, e enquadramento para ser considerado grande gerador ou não.
Para o vereador André Salineiro, ficou esclarecido que objetivo da prefeitura não era onerar o empresário e sim criar um mecanismo de consciência ambiental, mas que na prática isso não estava acontecendo. “Hoje podemos perceber a boa vontade do Executivo, mas temos que mudar alguns pontos como a responsabilidade legal do contrato cujo ele [o empresário] não seja mais o responsável e sim a contratada, a quantidade de lixo para constituir se a empresa é grande geradora ou não, é uma possibilidade, e teremos muito o que discutir ainda”, ponderou.
O Secretário de Meio Ambiente, afirmou que pela lei o prazo para a adequação termina agora em 2019, houve um acordo e não existe a possibilidade de subsidiar mais a questão do lixo. Para Luiz Eduardo Costa a cobrança é justa e já está inserida em grandes capitais brasileiras. Ele ainda justificou que a prefeitura está seguindo normas estabelecidas na lei federal 12.305/2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos e nesta norma, consta a classificação de quem é grande gerador.
Juliano Wertheimer, presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel), disse ao JD1 Notícias que a reunião foi promissora, pois esclareceu dúvidas que amedrontaram o pequeno empresário. “A flexibilização de questões importantes é essencial para o período de adaptação, o empresário não vai mais pagar a taxa do lixo tradicional, a empresa que não seja grande geradora pode ser desenquadrada, e as empresas vão ter que buscar a adaptação, mas queremos que seja feito de uma maneira que não onere o empresário e nem o consumidor final, agora vai depender muito das negociações com as empresas de coleta”.
Finalizando o vereador Junior Longo, explicou ao JD1 que a demanda do empresariado para o executivo foi repassada e o prazo maior para a adaptação do setor é questão de bom senso, “eu não posso tratar um mega empresário e produtor de lixo igual aquele que é pequeno e que está batalhando para sobreviver”. O parlamentar explicou que a concorrência de empresas coletoras é essencial para não penalizar o pequeno empreendedor.
Para Longo a mudança de prazo do decreto é fundamental e peculiaridades do documento publicado em dezembro passado, que podem lesar a livre concorrência deve ser melhor debatido. “Essa reunião é um ponto inicial, na primeira sessão da Câmara de fevereiro já entraremos com pedidos e requerimentos, temos questões a debater ainda”, concluiu.
Entenda
O decreto do Executivo de número 13.653, de 26 de setembro do ano passado, regulamenta a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores. A publicação considera como “grandes geradores de lixo pessoas físicas ou jurídicas, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas”. O documento foi republicado no dia 6 de dezembro de 2018, com alterações.
Hoje, a prefeitura tem 12 empresas cadastradas para fazer a coleta dos resíduos nos estabelecimentos, incluindo a Solurb. A alteração no decreto, feita em dezembro, permitiu que a concessionária que já é responsável pelo serviço em toda a capital também pudesse participar dessa nova modalidade, algo que preocupa os vereadores em relação a reserva de mercado.
Conforme a Câmara, até agora, a prefeitura notificou 400 empresários, mas a estimativa é que quase 3 mil sejam incluídos nas especificações como grandes geradores. Alguns receberam menos de 30 dias para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos e, então, iniciar a coleta.
Os vereadores concordam que grandes estabelecimentos, a exemplo de shopping, hospitais e indústrias possam ser considerados como grandes geradores de lixo, mas a generalização pode resultar em prejuízos aos empresários.
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