Vereador André Salineiro, Junior Longo e secretário de Meio Ambiente Luiz Eduardo Costa (JD1 Notícias)Nesta segunda-feira (14), empresários da capital discutiram o decreto que estabelece cobrança aos grandes geradores de lixo junto aos vereadores André Salineiro, Junior Longo e o secretário de Meio Ambiente Luiz Eduardo Costa. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e propor soluções para que a nova cobrança não acabe penalizando os pequenos e médios empresários da cidade. Sobre os gastos e prazos reduzidos, houve um pedido verbal do legislativo para que haja uma mudança no decreto e o Executivo crie um prazo maior para a adequação.
Entre as reclamações do setor foram citadas o alto custo para a adequação tendo que haver a contratação de engenheiro ambiental e empresa de coleta, responsabilidade legal do lixo, falta de empresas e concorrência, e enquadramento para ser considerado grande gerador ou não.
Para o vereador André Salineiro, ficou esclarecido que objetivo da prefeitura não era onerar o empresário e sim criar um mecanismo de consciência ambiental, mas que na prática isso não estava acontecendo. “Hoje podemos perceber a boa vontade do Executivo, mas temos que mudar alguns pontos como a responsabilidade legal do contrato cujo ele [o empresário] não seja mais o responsável e sim a contratada, a quantidade de lixo para constituir se a empresa é grande geradora ou não, é uma possibilidade, e teremos muito o que discutir ainda”, ponderou.
O Secretário de Meio Ambiente, afirmou que pela lei o prazo para a adequação termina agora em 2019, houve um acordo e não existe a possibilidade de subsidiar mais a questão do lixo. Para Luiz Eduardo Costa a cobrança é justa e já está inserida em grandes capitais brasileiras. Ele ainda justificou que a prefeitura está seguindo normas estabelecidas na lei federal 12.305/2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos e nesta norma, consta a classificação de quem é grande gerador.
Juliano Wertheimer, presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel), disse ao JD1 Notícias que a reunião foi promissora, pois esclareceu dúvidas que amedrontaram o pequeno empresário. “A flexibilização de questões importantes é essencial para o período de adaptação, o empresário não vai mais pagar a taxa do lixo tradicional, a empresa que não seja grande geradora pode ser desenquadrada, e as empresas vão ter que buscar a adaptação, mas queremos que seja feito de uma maneira que não onere o empresário e nem o consumidor final, agora vai depender muito das negociações com as empresas de coleta”.
Finalizando o vereador Junior Longo, explicou ao JD1 que a demanda do empresariado para o executivo foi repassada e o prazo maior para a adaptação do setor é questão de bom senso, “eu não posso tratar um mega empresário e produtor de lixo igual aquele que é pequeno e que está batalhando para sobreviver”. O parlamentar explicou que a concorrência de empresas coletoras é essencial para não penalizar o pequeno empreendedor.
Para Longo a mudança de prazo do decreto é fundamental e peculiaridades do documento publicado em dezembro passado, que podem lesar a livre concorrência deve ser melhor debatido. “Essa reunião é um ponto inicial, na primeira sessão da Câmara de fevereiro já entraremos com pedidos e requerimentos, temos questões a debater ainda”, concluiu.
Entenda
O decreto do Executivo de número 13.653, de 26 de setembro do ano passado, regulamenta a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores. A publicação considera como “grandes geradores de lixo pessoas físicas ou jurídicas, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas”. O documento foi republicado no dia 6 de dezembro de 2018, com alterações.
Hoje, a prefeitura tem 12 empresas cadastradas para fazer a coleta dos resíduos nos estabelecimentos, incluindo a Solurb. A alteração no decreto, feita em dezembro, permitiu que a concessionária que já é responsável pelo serviço em toda a capital também pudesse participar dessa nova modalidade, algo que preocupa os vereadores em relação a reserva de mercado.
Conforme a Câmara, até agora, a prefeitura notificou 400 empresários, mas a estimativa é que quase 3 mil sejam incluídos nas especificações como grandes geradores. Alguns receberam menos de 30 dias para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos e, então, iniciar a coleta.
Os vereadores concordam que grandes estabelecimentos, a exemplo de shopping, hospitais e indústrias possam ser considerados como grandes geradores de lixo, mas a generalização pode resultar em prejuízos aos empresários.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Títulos eleitorais que não forem regularizados até maio podem ser cancelados
Justiça nega recurso de diretório do PSDB contra ex-candidato em Aquidauana
Após pressão, governo deve adiar norma sobre medidas de saúde mental no trabalho
Por pagar até R$ 10 mil a cabo eleitoral, candidato em Campo Grande é condenado
Conversão de multa em advertência segue para sanção
Eduardo Leite irá para o PSD em maio
Jaime Verruck participa de reunião para a participação da Câmara na atração de indústrias
Deputado questiona mineradora sobre possível sonegação
Adriane pode aceitar acordo para novo salário de R$ 35 mil
