Estado anuncia decreto de contingência para preservar investimentos

Governador Eduardo Riedel - (Foto: Sarah Chaves)

O Governo de Mato Grosso do Sul publica nesta segunda-feira (4) um decreto de contingência orçamentária que prevê corte de cerca de 25% nas despesas de custeio da máquina pública. O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, será publicado ainda hoje no Diário Oficial.

Riedel afirmou que o Estado enfrenta uma crise financeira e orçamentária, apesar de apresentar crescimento econômico. Segundo ele, a redução no volume de gás natural importado da Bolívia, que caiu de 30 milhões para cerca de 9 milhões de metros cúbicos, impactou a arrecadação do ICMS, principal fonte de receita estadual.

“Estamos em crise financeira, em crise orçamentária, mas o Estado cresce. A histórica dependência de MS ao ICMS do gás que passa pelo Estado — de 30 milhões de metros cúbicos caiu para 9 milhões”, disse. Ele completou: “Queremos proteger a capacidade de investimento.”

O governador ressaltou a importância da responsabilidade fiscal e da contenção de gastos sem aumento de impostos. “A responsabilidade fiscal sem aumento de impostos é uma busca constante do nosso governo. Em momentos de desafios econômicos, são necessárias novas medidas para continuar mantendo o equilíbrio”, destacou.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, explicou que o corte no custeio abrange todas as despesas, incluindo combustível, energia e água. “O governo fez a opção de cortar despesas de custeio do Estado. E aí entra tudo. Entra a questão de combustível, entra a questão da energia, entra a questão da água”, afirmou.

Ele explicou que algumas ações previstas poderão ser adiadas, desde que os investimentos estruturantes sejam mantidos. “Uma reforma de uma escola que poderia estar ocorrendo, essa reforma pode esperar. Na saúde, da mesma forma. Sem prejudicar os investimentos estruturantes. Por isso, você corta o custeio. Cortar o custeio significa manter os investimentos.”

Barbosinha destacou que, diferentemente da maioria dos estados da federação, o governo de MS optou por não aumentar tributos. “O governador Eduardo Riedel, no início do governo, diferentemente da maioria dos estados da federação, fez a opção de não aumentar atributos. Até pela reforma tributária, vários estados aumentaram a alíquota modal do ICMS. Então MS fez uma opção de crescer sem aumentar atributos.”

Sobre a aplicação dos cortes, ele esclareceu que as secretarias não serão tratadas com igualdade absoluta. “Você tem secretarias com volume menor de recursos. Se você tirar 25% do custeio dela, você vai prejudicar o andamento da secretaria. Então, com absoluto olhar, dialogando, não existe nada engessado. Algo que neste momento está sendo suprimido pode, daqui a 90 dias, voltar a se concretizar novamente.”

Questionado sobre o prazo do decreto, Barbosinha disse que ele não terá prazo definido e valerá para o exercício financeiro corrente. “Para esse exercício.” Sobre o percentual do corte, afirmou: “Em torno de 25%.”

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