Foto: Izaias Medeiros 
Estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira (15) seis Projetos de Lei e um Veto do Executivo.
Os vereadores votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.821/23, que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais do Município de Campo Grande.
Ainda em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 10.894/23, que dispõe sobre a instituição do programa Facilitadores do Trânsito nas áreas escolares de Campo Grande. O Programa será implantado por meio da contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.
Em segunda discussão, os vereadores votam quatro propostas. Entre elas, o projeto de lei n. 10.577/22, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.
Também será votado o projeto de lei n. 10.781/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que institui no terceiro domingo do mês a Feira no Bosque da Paz, em praça no Bairro Carandá Bosque. O evento busca fomentar a cultura, artesanato e gastronomia da região.
Será votado ainda o Projeto de Lei 10.806/22, do vereador Ayrton Araújo. A proposta altera a lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade).
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.934/23, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
Será votado ainda o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.
Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lei Orçamentária de 2026 entra na pauta do Congresso na próxima semana
Conheça os suplentes que devem assumir vagas de Zambelli e Glauber na Câmara
Com Edinho Silva, PT reúne lideranças e abre debate eleitoral em MS neste sábado
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Carlos Bolsonaro renuncia cargo de vereador do Rio de Janeiro
Especialistas reforçam segurança das urnas no encerramento do Teste 2025
Ex-vereador volta a responder ação sobre esquema que resultou na cassação de Bernal
