Michel Temer autorizou o abate de aeronaves que invadirem o espaço aéreo delimitado como área de segurança durante a posse de seu sucessor, Jair Bolsonaro.
Publicado hoje no Diário Oficial, o texto lista uma série de ações coercitivas que podem chegar a medidas de destruição, caso os aviões sejam classificados como “hostis”, aqueles que, por exemplo, não cumprirem as ordens das autoridades de defesa aeroespacial após terem sido classificados como suspeitos.
A palavra final caberá ao comandante da Aeronáutica. A medida é inédita em posses presidenciais.
Serão três áreas: vermelha, amarela e branca. Na vermelha, o sobrevoo será proibido, com exceção do helicóptero da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) da Força Aérea. Na amarela, que deve abarcar um raio de 46,3km, que inclui o Aeroporto Internacional de Brasília, será assegurado que nenhum voo comercial seja afetado. Já a área branca, considerada reservada, abrangerá um raio de 129,6km. Para sobrevoá-la, será necessário apenas o plano de voo.
O objetivo é combater eventuais ameaças à segurança durante a posse. As disposições do decreto entrarão em vigor a partir da zero hora de 1.º de janeiro e seguirão até à zero hora do dia 2.
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