Rodovia (Foto: Reprodução/Ilustrativa)Foi sancionada a Lei nº 6.377 de 23 de dezembro de 2024, pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de acostamentos em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. Medida entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação exige que, na elaboração e contratação de projetos de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, seja prevista a construção de acostamentos laterais em ambos os lados da via, com ou sem revestimento asfáltico, conforme o padrão de construção adotado.
Os requisitos técnicos seguirão as normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR).Existem exceções para trechos urbanos, rodovias com tráfego inferior a 50 veículos/dia e áreas com dificuldades técnicas ou orçamentárias. A Lei nº 6.377 revoga a legislação anterior, a Lei nº 1.945 de 1999.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
MS recebe encontro nacional de gestores para discutir planejamento e orçamento
Câmara aprova novo Prodes e garante mais segurança para empresários da Capital
Vereadores do Avante articulam intervenção na direção estadual
TCU fará visitas domiciliares para conferir dados do CadÚnico em 1.544 municípios
Ministros do STF podem ser convidados a comparecer na CPI do Crime Organizado
Na Índia, Lula defende governança global da IA liderada pela ONU
Líderes do PSB em MS vão à Brasília nos próximos dias para alinhar comando partidário
Senado analisa criação de cadastro para vítimas expulsas de casa por facções criminosas
Vereadores votam mudanças no Prodes nesta quinta-feira
