Após pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Ministério da Economia fechou em até R$ 2.500 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no âmbito da reforma tributária.
A proposta legislativa que altera as atuais regras do Imposto de Renda será entregue na manhã desta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional.
Em reunião na segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, ficou combinado o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que elevava a faixa de isenção de R$ 1.903,99 para R$ 2.400. Após o encontro, no entanto, Bolsonaro solicitou que o valor fosse de R$ 2.500.
O presidente também pediu que a reforma tributária não inclua a criação de novos tributos ou a elevação da carga tributária. Por isso, ela não incluirá a criação de um imposto digital, que chegou a ser comparado a uma recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A primeira fase da reforma tributária também não deve incluir a criação do chamado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Seletivo, que incidiria sobre produtos que geram impacto negativo na saúde ou no meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros ou combustíveis.
A expectativa do Palácio do Planalto é de que a reforma tributária, em formato fatiado, seja aprovada até dezembro já que dificilmente as propostas serão votadas em 2022 por ser um ano eleitoral.
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