O secretário explicou que estudos técnicos ainda estão sendo realizados e que o projeto precisa de aprovação da Assembleia Legislativa (Reprodução/Internet)O Governo de Mato Grosso do Sul estuda lançar novo programa de negociação de débitos tributários, mais conhecido como Refis, ainda neste ano. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana. “Não tem data para lançar, ainda vamos ver se é conveniente”, afirmou. O secretário explicou que estudos técnicos ainda estão sendo realizados e que o projeto precisa de aprovação da Assembleia Legislativa.
Ainda não há cálculo do total de débitos a serem recuperados. O último Refis, que terminou no dia 29 de dezembro do ano passado após prorrogação, superou a expectativa de arrecadar R$ 100 milhões e injetou R$ 173 milhões nos cofres estaduais.
Embora ainda não tenha a confirmação do lançamento de novo programa de recuperação fiscal, o governo do estado está autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a “dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de novembro.
O Refis anterior contemplou contribuintes que tinha dívidas de ICMS, Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governo chegou a dar desconto de 95% nas multas e juros que incidiam sobre os débitos.
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