Reunir a maior adesão possível, inclusive entre as prefeituras e entidades que atuam em Mato Grosso do Sul, é um dos primeiros objetivos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Assistência Social, segundo informou o deputado João Grandão (PT), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25/08). Na tribuna da Casa de Leis, ele ressaltou a importância da Frente como instrumento para assegurar recursos ao setor. “Queremos a vinculação de um percentual do Orçamento para as ações sociais, a exemplo do que já acontece com a saúde e a educação, porque muitas das ações acabam contribuindo nessas áreas também”, analisou.
Grandão explicou que será definido o cronograma dos trabalhos, com reuniões e audiências públicas, aliando a participação das entidades e de representantes dos municípios. “Também vamos buscar a parceria com as Câmaras Municipais e unir esforços”, disse o deputado. Ele lembrou que propôs a criação do grupo de trabalho a pedido de trabalhadores, entidades, organizações públicas e privadas e usuários da Política Pública de Assistência Social, que participaram da audiência pública A Assistência Social em Debate, realizada na Casa de Leis no dia 20 de maio passado.
Na ocasião, foram debatidas duas leis federais que estabeleceram marcos regulatórios em áreas da assistência social: a Lei Federal 12.101/2009, também conhecida como Lei da Filantropia, que dispôe sobre a certificação das entidades beneficentes que atuam nos campos da assistência social, educação e saúde, e a Lei Federal 12.435/2011, a chamada Lei do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta, por sua vez, estabelece a organização da assistência social e instituiu oficialmente o SUAS como sistema brasileiro que formalmente organiza, de maneira participativa e descentralizada, a política pública de assistência social.
Objetivos
Segundo João Grandão, são bandeiras de luta da Frente Parlamentar: a afirmação da Política de Assistência Social como política pública que assegure a proteção social; fortalecimento do SUAS e dos conselhos (estadual e municipais) de assistência social como mecanismos de controle social e de garantia da democratização do acesso e da qualidade dos serviços assistenciais; vinculação de recursos orçamentários, inclusive nos planos plurianuais, para o setor; monitoramento da execução orçamentária e a liberação das emendas parlamentares, objetivando garantir a efetiva liberação dos recursos; e a busca por apoio para instalar Frentes em Defesa da Assistência Social nas câmaras municipais.
“Para que tudo isso seja possível, é fundamental que seja debatida a implantação de um modelo de assistência social justa, integrando os setores da administração pública, entidades e conselhos representativos da categoria, usuários e os assistentes sociais, respeitando as características peculiares de cada município, investindo num modelo de cidadania plena, e assegurando o financiamento tão importante”, enfatizou João Grandão.
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