A defesa do candidato Sérgio Harfouche, preferiu utilizar peça jurídica de embargos de declaração. (Ilustrativa)O candidato à prefeitura de Campo Grande, Promotor Sérgio Harfouche (Avante), apresentou uma nova procuração. A intenção agora é que a sentença seja reanalisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), focando em trechos, que segundo o advogado de defesa, não foram devidamente observados. O candidato aparece no sistema divulgacand como Indeferido com recurso, quando o candidato não está regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
Harfouche apresentou contestação aduzindo, em síntese, que ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, antes da EC nº 45/2004 e, por consequência, tem direito adquirido ao exercício de atividade político-partidária, ante o princípio da irretroatividade.
“Esse é um recurso que nós entramos aqui pra fazer com que o Tribunal se pronuncie sobre alguns pontos, que ainda não foram objetos de apreciação deles, por mais que constasse no nosso recurso, eles não foram objetos de apreciação. Diante disso a gente precisa que seja sanada essa omissão que consta na peça, para que a gente possa subir com esse recurso para o TSE, ou seja, subir com outro recurso, não é esse recurso que vai pro TSE, mas assim que o Tribunal se pronunciar, a gente vai apresentar esse outro recurso ao TSE, é uma espécie de necessidade, que sejam apreciadas todas as teses, afim de que a gente possa debater tudo no Tribunal Superior.”, disse o Vinícius Monteiro Paiva, advogado de Harfouche.
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