Instituído comitê gestor para políticas em prol dos direitos dos povos indígenas

O comitê será responsável, entre outras atribuições, por acompanhar e monitorar ações em prol dos direitos dos povos indígenas.

Foi criado nesta sexta-feira (19), em Brasília (DF), o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. O grupo terá como atribuição propor programas, acompanhar e monitorar ações e reunir os recursos necessários à implementação da política. O comitê será coordenado alternadamente pelos Ministério da Justiça (MJ) e do Meio Ambiente (MMA) e pelos povos indígenas.

De acordo com o MJ, uma das primeiras ações do Comitê foi assinar três portarias declaratórias referentes à demarcação de três terras indígenas: Tremembé de Queimadas, do povo indígena Tremembé, localizada no município de Acaraú, no estado do Ceará, com superfície aproximada de 767 hectares; Terra Indígena Guanabara, do povo Kokama, localizada no município de Benjamin Constant, estado do Amazonas, com superfície aproximada de 15.600 hectares; e Terra Indígena Cué-cué/Marabitanas, dos povos Baré, Baniwa, Warekena, Desano, Tukano, Kuripako, Tariana, Pira-tapuya e Tuyuka, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas, com superfície aproximada de 808.645 hectares.

Foi acordada também a cooperação entre a Fundação Nacional do Indio (Funai), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para garantir acesso aos recursos de fomento para atividades produtivas, além da execução, monitoramento e a qualificação de serviços de assistência técnica para famílias indígenas no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.

Via Portal Brasil

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