Michel Temer cumprimenta Moreira Franco (Antonio Cruz/Agência Brasil)Uma decisão do presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Hilton José Gomes de Queiroz, derrubou a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quinta-feira (9). A decisão responde a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Franco é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.
A decisão liminar que impedia a nomeação foi dada na quarta-feira (8) pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Nela, o juiz havia comparado o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para obter foro privilegiado.
Segundo a AGU, as situações são distintas uma vez que o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo como secretário do Programa de Parceria de Investimentos, criado em setembro de 2016.
Outro ponto da argumentação é que as delações em que Moreira Franco foi citado ainda não estão comprovadas em juízo: "Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça", diz um trecho. E, por isso, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegam os autores da ação popular, seria ilação.
A Advocacia-Geral diz que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar "danos irreparáveis" à administração pública e violaria frontalmente a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo.
Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
PSOL se divide sobre federação com PT
Marisa Serrano debate sua trajetória com a presença de mulheres tucanas no Café com Política
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Paulo Duarte sinaliza possibilidade de ir para o PSDB
Gerson Claro mantém nome disponível para o Senado até abril
Por unanimidade, STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro
Áudio: 'inimiga', diz coordenadora de CRAS em críticas a número 2 da SAS em Campo Grande
