Lei Orçamentária de 2026 entra na pauta do Congresso na próxima semana

Presidente do Senado garantiu que proposta orçamentária vai a Plenário assim que for aprovada na CMO (Jefferson Rudy/Agência Senado )

O Congresso Nacional vota na próxima semana o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h desta quinta-feira (18). Segundo Alcolumbre, no entanto, há possibilidade de a proposta orçamentária (PLN 15/2025) ser votada já na quarta-feira (17).

“Nós estamos organizando para esta quinta-feira, em acordo com a Câmara dos Deputados, a votação do Orçamento. Teremos uma sessão do Congresso, se tudo correr bem, na quinta-feira, que pode até ser antecipada para quarta à tarde, mas que está previamente estabelecida para quinta, às 9h da manhã. Falta apenas a autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta, para a utilização do Plenário da Câmara dos Deputados para a votação da Lei Orçamentária Anual”, afirmou Alcolumbre.

A proposta orçamentária aguarda o relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o texto deve ser publicado na segunda-feira (15), com votação prevista na comissão para o dia seguinte (16).

A CMO concluiu nesta semana a análise e votação dos 16 relatórios setoriais que compõem o Orçamento.

Principais pontos colhidos pelos relatores

Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca

O orçamento previsto para os três ministérios é de R$ 17,2 bilhões. O setor recebeu R$ 804,4 milhões em emendas parlamentares. A principal prioridade é a Embrapa, que deve contar com R$ 4,7 bilhões.

Assistência Social e Família

O orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome soma R$ 301 bilhões. A maior parte dos recursos está concentrada no Bolsa Família e em programas de segurança alimentar, como o auxílio-gás.

Cidades

O setor terá R$ 13,9 bilhões em 2026, uma redução de R$ 5,1 bilhões em relação a 2025. Foram incorporados R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. O programa Moradia Digna concentra 64% dos recursos totais.

Ciência, Tecnologia e Comunicações

O orçamento conjunto chega a R$ 17,8 bilhões. A área de Ciência, Tecnologia e Inovação teve aumento de 14,7%, mas os investimentos caem 17%. Em Comunicações, a queda nos investimentos é ainda maior, de 56%.

Defesa

A proposta prevê R$ 144,8 bilhões para a área, crescimento de 6,1% em comparação a 2025. Os maiores gastos estão ligados à operação do sistema aéreo, construção de navios e compra de caças.

Educação e Cultura

O orçamento total é de R$ 233,4 bilhões. Cerca de 78% dos recursos vão para despesas obrigatórias, como salários de universidades federais e hospitais universitários. Na Cultura, houve redução de R$ 700 milhões, ficando em R$ 3,3 bilhões.

Esporte

Os recursos podem subir de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão com a inclusão de emendas parlamentares, um aumento de 63%.

Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio

O setor recebeu R$ 9,9 bilhões em emendas. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões são de transferências diretas para estados e municípios, conhecidas como “emendas pix”.

Infraestrutura, Minas e Energia

O orçamento previsto é de R$ 30,4 bilhões, valor 32,6% menor que o de 2025. Mesmo assim, o setor recebeu R$ 756 milhões em emendas, principalmente para obras em rodovias.

Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

Foram incluídos R$ 2,5 bilhões em emendas. A área de Integração e Desenvolvimento Regional teve aumento de 9,8% em relação a 2025. No Meio Ambiente, o crescimento é de 11%.

Justiça e Segurança Pública

As emendas elevaram o orçamento do setor para R$ 26,1 bilhões em 2026, com reforço para ações da Polícia Federal, incluindo a emissão de passaportes.

Mulheres e Direitos Humanos

O orçamento inicial era de R$ 2,2 bilhões, abaixo do autorizado em 2025. Com as emendas aprovadas, houve recomposição de R$ 299,2 milhões para a área.

Poderes de Estado e Representação

O limite de gastos do Executivo é de R$ 2,3 trilhões. Os demais Poderes somam R$ 94,2 bilhões. As áreas desse setor terão R$ 122,3 bilhões, aumento de 7,7% em relação a 2025, com R$ 76,4 milhões em emendas.

Saúde

Cerca de 32% das emendas ao Orçamento de 2026 foram destinadas à Saúde, somando R$ 21,4 bilhões. Com isso, o orçamento da pasta chega a R$ 262 bilhões, ainda R$ 2,7 bilhões abaixo do piso constitucional.

Trabalho e Previdência

O orçamento conjunto das duas áreas é de R$ 1,3 trilhão. O salário mínimo previsto foi revisado de R$ 1.630 para R$ 1.627, podendo sofrer novo ajuste conforme a inflação medida pelo IPCA.

Turismo

Foram sugeridos R$ 10,6 bilhões em emendas, mas apenas R$ 28 milhões foram atendidos. O principal programa da pasta deve contar com R$ 169,2 milhões, um aumento de 11,2% em relação ao ano anterior.

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