Imagem Ilustrativa (Foto: Freepik)
Após cinco anos tramitando no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.817/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), que estabelece diretrizes para a valorização de professores da rede pública.
A lei assegura plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como a jornada de trabalho de 40 horas. Também são alcançados pelas diretrizes outros “detentores da formação requerida em lei”, como diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, além de pessoas com formação técnica ou superior em área pedagógica que exerçam funções de suporte técnico e administrativo.
As diretrizes recém aprovadas possibilitam progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.
Também foi assegurado piso atrativo e progressão que estimule a carreira, além de especificar que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino, além de atribuições adicionais e dedicação exclusiva, com a concessão de gratificações e adicionais.
Outra garantia estabelecida pela lei foi a da jornada de trabalho de 40 horas semanais, que deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além da garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da instituição de ensino.
Condições como número adequado de estudantes e de turmas por profissional, além da garantia de um ambiente físico saudável e seguro, também foram garantidas.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com Edinho Silva, PT reúne lideranças e abre debate eleitoral em MS neste sábado
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Carlos Bolsonaro renuncia cargo de vereador do Rio de Janeiro
Especialistas reforçam segurança das urnas no encerramento do Teste 2025
Ex-vereador volta a responder ação sobre esquema que resultou na cassação de Bernal
TSE mantém "Tio Trutis" e esposa condenados por desvio de R$ 776 mil do fundo de campanha
MS ajusta calendário e adota nova data de posse do governador
