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Marco Aurélio diz que é ilegal destinar 2,5 bi, à fundação da Lava Jato

Valor representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos

08 março 2019 - 14h18Marcos Tenório com Uol    atualizado em 08/03/2019 às 14h45

“Um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção”, é o que considera o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Todo esse montante foi depositado em janeiro. Ele é fruto de um acordo entre autoridades dos EUA, da Petrobras e a equipe da chamada República de Curitiba. Esse valor representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato.

De acordo com Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.

Ele argumentou, “como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo”. O ministro diz ainda que “a mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir 'super órgãos', inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel.”

O poderio conferido aos procuradores do Paraná provoca temores no círculo mais próximo de Bolsonaro.  Os aliados do presidente defendem que ele adie para um possível segundo mandato sua proposta de derrubar a reeleição. Sem a chance de concorrer novamente, Bolsonaro deixaria seu governo vulnerável diante da campanha "Moro 2022".

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Cartorio - Dez25

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