“Não foi uma derrota, mas uma maioria dos senadores acham inconstitucional” (Reprodução/ Internet)A bancada sul-mato-grossense se dividiu na votação sobre o projeto que anulou o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Simone Tebet (MDB) votou como a maioria dos senadores e por 47 votos a 28, aprovaram o projeto de decreto legislativo que anula a flexibilização do uso e porte de arma no Brasil, invibializando .
Ao JD1 Notícias Simone comentou e justificou seu voto “ é importante lembrar que o que estava em jogo ali, não era o conteúdo, se a sociedade ou eu era a favor das pessoas andarem armadas, a questão era anterior, era preliminar, questionando se é possível no Brasil um decreto alterar uma lei (Estatuto do Desarmamento) ou até mesmo a Constituição? 100% dos juristas vão dizer que não é possível”, comenta.
A senadora explicou que antes de se discutir se é ou não favorável ao porte de arma, havia uma preliminar anterior. “Não foi uma derrota, mas uma maioria dos senadores acham inconstitucional”.
“Meu voto foi até como jurista e advogada que sou, no aspecto da legalidade do decreto, como que iremos mudar o estatuto, sabendo que é uma questão tão polêmica, sou a favor da posse em alguns casos, mas sou contra o porte, a porte requer uma maior analise”.
Simone fala que é importante esclarecer isso porque nada impede que, se a Câmara confirmar, a derrubada do decreto, o presidente Jair Bolsonaro pode enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto com pedido de urgência e, em 60 dias, o Congresso Nacional possa deliberar. “Mas aí da maneira correta, por meio de audiências públicas, ouvindo a sociedade, fazendo seu juízo de valor, reconhecendo e analisando com cautela o que pensa a sociedade antes de decidir a favor ou contra esse possível projeto de lei”, explicou Simone Tebet.
Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSL) votaram contra a derrubada dos decretos. O projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados, onde o Governo espera reverter a derrota.
O decreto, promessa de campanha de Bolsonaro, flexibiliza o uso de arma de fogo pelos brasileiros, permite a utilização para defesa pelos proprietários rurais e elevou a compra de cartuchos anual de 50 para mil por pessoa.
Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa."
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
