“Não foi uma derrota, mas uma maioria dos senadores acham inconstitucional” (Reprodução/ Internet)A bancada sul-mato-grossense se dividiu na votação sobre o projeto que anulou o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Simone Tebet (MDB) votou como a maioria dos senadores e por 47 votos a 28, aprovaram o projeto de decreto legislativo que anula a flexibilização do uso e porte de arma no Brasil, invibializando .
Ao JD1 Notícias Simone comentou e justificou seu voto “ é importante lembrar que o que estava em jogo ali, não era o conteúdo, se a sociedade ou eu era a favor das pessoas andarem armadas, a questão era anterior, era preliminar, questionando se é possível no Brasil um decreto alterar uma lei (Estatuto do Desarmamento) ou até mesmo a Constituição? 100% dos juristas vão dizer que não é possível”, comenta.
A senadora explicou que antes de se discutir se é ou não favorável ao porte de arma, havia uma preliminar anterior. “Não foi uma derrota, mas uma maioria dos senadores acham inconstitucional”.
“Meu voto foi até como jurista e advogada que sou, no aspecto da legalidade do decreto, como que iremos mudar o estatuto, sabendo que é uma questão tão polêmica, sou a favor da posse em alguns casos, mas sou contra o porte, a porte requer uma maior analise”.
Simone fala que é importante esclarecer isso porque nada impede que, se a Câmara confirmar, a derrubada do decreto, o presidente Jair Bolsonaro pode enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto com pedido de urgência e, em 60 dias, o Congresso Nacional possa deliberar. “Mas aí da maneira correta, por meio de audiências públicas, ouvindo a sociedade, fazendo seu juízo de valor, reconhecendo e analisando com cautela o que pensa a sociedade antes de decidir a favor ou contra esse possível projeto de lei”, explicou Simone Tebet.
Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSL) votaram contra a derrubada dos decretos. O projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados, onde o Governo espera reverter a derrota.
O decreto, promessa de campanha de Bolsonaro, flexibiliza o uso de arma de fogo pelos brasileiros, permite a utilização para defesa pelos proprietários rurais e elevou a compra de cartuchos anual de 50 para mil por pessoa.
Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa."
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