A candidatura do jornalista Thiago Assad ao cargo de vice-prefeito de Campo Grande, na chapa do Partido da Causa Operária (PCO) encabeçada por Jorge Batista, foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral. A ação, movida pela promotora Grázia Strobel da Silva Gaifatto, aponta a falta de quitação eleitoral do candidato.
De acordo com a promotora, o PCO submeteu o pedido de registro de seus candidatos e a documentação necessária. No entanto, a certidão de quitação eleitoral anexa ao pedido mostra que Thiago Assad não possui quitação eleitoral devido a uma multa pendente.
A promotora fundamenta sua ação nos artigos 11, § 1º, VI, e §§ 7º e 8º, da Lei n.º 9.504/97, bem como no art. 28, §§ 2º a 5º, da Resolução TSE nº 23.609/2019. Estes dispositivos estabelecem que a quitação eleitoral é uma condição indispensável para o registro de candidatura.
Com base na falta de quitação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral solicita o indeferimento do registro de candidatura de Thiago Assad. A Justiça Eleitoral deve notificar o candidato, que terá sete dias para apresentar sua defesa. O processo está em tramitação na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas

Capital sedia Audiência Pública sobre futuro da educação com presença de Tabata Amaral

Dia Estadual do Líder Comunitário passa a ser comemorado em 5 de maio em MS

Lei estadual institui divulgação obrigatória do protocolo "Não é Não" no Estado

CCJ da Câmara aprova projeto de castração química

Arara-azul é oficializada como ave símbolo de Mato Grosso do Sul

Lula confirma intenção de disputar reeleição em 2026 e defende relação com Congresso

Rotatória da Euler com a Tamandaré ganhará semáforos

Bernal diz que pode ser candidato com "apoio do povo"
