MP quer barrar candidatura de vice do PCO em Campo Grande

Promotora Grázia Strobel da Silva Gaifatto aponta uma multa pendente como o principal motivo da contestação

23 agosto 2024 - 11h11Vinícius Santos

Thiago Assad (PCO) - (Foto: Reprodução)

A candidatura do jornalista Thiago Assad ao cargo de vice-prefeito de Campo Grande, na chapa do Partido da Causa Operária (PCO) encabeçada por Jorge Batista, foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral. A ação, movida pela promotora Grázia Strobel da Silva Gaifatto, aponta a falta de quitação eleitoral do candidato.

De acordo com a promotora, o PCO submeteu o pedido de registro de seus candidatos e a documentação necessária. No entanto, a certidão de quitação eleitoral anexa ao pedido mostra que Thiago Assad não possui quitação eleitoral devido a uma multa pendente.

A promotora fundamenta sua ação nos artigos 11, § 1º, VI, e §§ 7º e 8º, da Lei n.º 9.504/97, bem como no art. 28, §§ 2º a 5º, da Resolução TSE nº 23.609/2019. Estes dispositivos estabelecem que a quitação eleitoral é uma condição indispensável para o registro de candidatura.

Com base na falta de quitação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral solicita o indeferimento do registro de candidatura de Thiago Assad. A Justiça Eleitoral deve notificar o candidato, que terá sete dias para apresentar sua defesa. O processo está em tramitação na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

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