Mudanças na proposta de reforma da Previdência Social

Temer sofre pressão para mudanças da Reforma da Previdência (Marcelo Andrade/Gazeta do Povo)

O desejo do governo, manifestado desde o início da discussão, foi o de aprovar a reforma da Previdência Social tal como foi enviada ao Congresso Nacional, sem qualquer alteração. Mas isso está se mostrando impossível diante da pressão que vem de todos os lados.

Agora, algumas modificações começam a ser discutidas entre parlamentares da base aliada. A ideia é manter a nova idade mínima de 65 anos o que, segundo eles, seria uma mudança que representaria um grande avanço para equilibrar as contas da Previdência.

As discussões continuam no Congresso e ainda faltam 13 audiências públicas, o que deve se estender até 23 de março. Em seguida, o relator, o deputado Artur Maia (PPS-BA) pretende apresentar o seu relatório.

As mudanças mais discutidas são:

1- Nova regra de transição

Pela proposta do governo, o contribuinte que tem mais 50 anos de idade mas não atingiu a idade mínima e tem 34 anos de contribuição terá de pagar um “pedágio” de 50% do tempo a mais que terá de contribuir.

Ou seja, ele precisaria contribuir por mais um ano pelas regras atuais, e pelas novas regras iria para um ano e meio. Já o contribuinte que tem menos de 50 anos cairia nas novas regras.

Em lugar de fazer o cálculo com o “pedágio”, que é o tempo a mais para alcançar a aposentadoria, este contribuinte teria de contribuir por mais 16 anos, até atingir os 65 anos da idade mínima para aposentadoria. No Congresso deve haver nova regra de transição, escalonada, de modo a diminuir o acréscimo do tempo para contribuição.

2- Aposentadoria rural

Hoje o trabalhador rural não recolhe para a Previdência. Se a reforma for aprovada como foi enviada para o Legislativo, esses trabalhadores passariam a contribuir pelo período mínimo de 25 anos com base na mesma contribuição do MEI, o Micro Empreendedor Individual, que é de 5% do salário mínimo.

Este é o contingente que produz o maior déficit nas contas da Previdência, da ordem de R$ 100 bilhões. Há propostas para reduzir ou até mesmo extinguir essa obrigatoriedade de contribuição. Os que contribuem, hoje, o fazem por 15 anos e, a reforma propõe que a contribuição mínima seja de 25 anos para todos. Para esses, valeria a idade mínima de 65 anos para buscar a aposentadoria.

3- Aposentadoria para policiais

Pelas regras atuais, policiais têm um regime especial de aposentadoria. A ideia é eliminar isso para que prevaleça a regra geral. Há proposta para que os policiais que trabalhem em situação de risco continuem com o regime especial, e os demais não.

Uma proposta que vai provocar enorme discussão é a que busca eliminar as isenções que hoje são concedidas às igrejas, corporações educacionais e entidades de saúde, como as santas casas.

O relator da reforma da Previdência, deputado Artur Maia (PPS-BA), diz que vai defender o fim do benefício da isenção a esses três setores, mas sabe que vai enfrentar pressão. Ele se diz convicto a isso e, por isso, pretende enfrentar a discussão “com muita veemência”.

Para o deputado do PPS, as corporações da área de educação são grandes beneficiárias, mas, na visão dele, não têm argumentos para se beneficiar do certificado de filantropia, uma vez que não concedem o número de bolsas de 20% do total de alunos.

Nesta sexta-feira (3), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai se reunir com o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, para ouvir explicações sobre o impacto de cada medida no sistema previdenciário, assim como fez com a PEC do teto de gastos.

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