Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) lançou, nesta sexta-feira (1º), uma campanha nas redes sociais pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A iniciativa, que ocorre paralelamente ao retorno dos trabalhos da Suprema Corte após o recesso, lista o posicionamento dos senadores em relação à deposição do magistrado.
A mobilização utiliza um site de autoria não identificada, que categoriza os parlamentares entre favoráveis, contrários e indefinidos.
Segundo o levantamento, 34 senadores já declararam apoio ao impeachment de Moraes, 19 se posicionaram contra e 28 ainda não se definiram. Para que a proposta avance no Senado, são necessários 54 votos, o equivalente a dois terços da Casa.
Nikolas usou o X (antigo Twitter) para parabenizar o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que passou a apoiar a medida.
“Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, escreveu. Viana confirmou o apoio, mas não pretende se manifestar publicamente.
Outro parlamentar na linha de frente da causa é o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que nesta sexta protocolou mais um pedido formal de impeachment contra Moraes no Senado, somando-se a mais de 20 solicitações já arquivadas ou pendentes de análise.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra os ataques ao ministro e expressou solidariedade a ele após sanções internacionais aplicadas pelos Estados Unidos. “A soberania das instituições do Brasil não pode ser atacada sem indignação dos homens públicos do país”, declarou.
Sanções americanas e tensão institucional
A ofensiva bolsonarista ocorre em um momento de crescente tensão entre os Poderes e após o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, aplicar sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
A norma, criada em 2012, é usada para punir indivíduos acusados de violar direitos humanos e prevê congelamento de bens, bloqueio de contas e restrições ao uso de serviços financeiros em solo americano.
A decisão norte-americana gerou reações imediatas no Brasil. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a Corte e elogiou a atuação de Moraes em processos sensíveis: “Com bravura e custos pessoais elevados, conduziu as apurações e os processos”, afirmou.
Moraes também se pronunciou, sem citar diretamente as sanções ou o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A marca do Judiciário brasileiro é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier.”
A medida dos EUA tem origem direta na atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Paulo Figueiredo, que desde abril fazem lobby nos Estados Unidos para aplicar punições contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
Alexandre de Moraes é relator de processos envolvendo Jair Bolsonaro, inclusive o de tentativa de golpe de Estado, e determinou medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.
As sanções também atingiram figuras centrais do Judiciário e do Ministério Público: oito dos 11 ministros do STF (com exceção de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio Rodrigo Pacheco tiveram seus vistos revogados pelos EUA.
Senado dividido
A pauta do impeachment de Moraes enfrenta resistência significativa dentro do Senado. Apesar dos 34 nomes favoráveis, a maioria dos parlamentares ainda está indefinida ou contrária à proposta, o que impede, por ora, o avanço do processo.
A prerrogativa de pautar o tema é exclusiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já sinalizou não ter intenção de levar o pedido adiante.
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